O Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 60613/2022, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 1° do Decreto n° 31.520, de 11/03/2022, no que se refere aos representantes do Governo, em especial ao membro suplente da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico - SEMGOV, na composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, passando a vigorar conforme a seguir:
“Art. 1º ............................................................................................
REPRESENTANTES DO GOVERNO:
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - SEMGOV
TITULAR: ...........................................................................................
SUPLENTE: Thatiane Cardoso de Assis da Silva
.......................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 29 de setembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.