ALTERA A
ALÍNEA “C”, DO INCISO II E A ALÍNEA “B”, DO INCISO III, DO ARTIGO 1° DO DECRETO
N° 13.039, DE 12/02/2001.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta
no Memorando n° 094/2001, de 18/04/2001, da SETRAB,
DECRETA:
Art.
1° - A alínea “c”, do Inciso II e a
alínea “b”, do Inciso III, do artigo 1° do Decreto n° 13.039, de 12 de
fevereiro de 2001, que dispõe sobre a
composição do Conselho Municipal do Trabalho – CMT, passam a ter a seguinte redação:
“Art.1°.............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
II – DOS
EMPREGADORES:
....................................................................................................................................................................
c) Representantes do Sindicato das Indústrias de
Confecções do Sul do Estado do Espírito Santo.
III – DOS
TRABALHADORES:
......................................................................................................................................................................
b) Representantes
do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cimento e da Construção Civil,
Terraplanagem e Pavimentação do Sul do Estado do Espírito santo;
.........................................................................................................................................................................”
Art. 2° - Este
Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro
de Itapemirim, 05 de junho de 2001.
THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO