DECRETO
Nº 13.435
O
Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais e, nos termos do Art. 3° da Lei nº 5.135, de 13 de
fevereiro de 2001, resolve:
Art. 1° - Conceder abono, no percentual de
40% (quarenta por cento) sobre o salário-base, ao servidor FRANCISCO SENNA DE OLIVEIRA, exercendo
o cargo de Chefe da Divisão de
Vigilância Sanitária, Símbolo FG.2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor nesta data, com efeitos financeiros
retroativos a 02 de julho de 2001.
Cachoeiro de Itapemirim, 08 de agosto de 2001.
JATHIR
GOMES MOREIRA