DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DE GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA ESTUDOS DE VIABILIDADES PARA REVITALIZAÇÃO
DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO “CARLOS CAIADO BARBOSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o Município de Cachoeiro de Itapemirim
alcançou projeção nacional e internacional com a organização da FEIRA
INTERNACIONAL DO MÁRMORE E GRANITO, até então sob a responsabilidade do
Centro Tecnológico do Mármore e Granito sediado em nossa cidade;
CONSIDERANDO que a realização da FEIRA INTERNACIONAL DO
MÁRMORE E GRANITO, a cada ano, necessita de ações intervencionistas
do Poder Público, com níveis de investimentos que não justifica a não consolidação
de um espaço físico apropriado para a
realização de tal evento, haja vista que tão logo do seu encerramento tudo se
perde, o que causa preocupações ao
Chefe do Executivo Municipal no que se refere à aplicabilidade do dinheiro
público;
CONSIDERANDO que o Parque de Exposição “Carlos Caiado
Barbosa”, tem necessidade de contar com uma infraestrutura moderna
que permita a realização de eventos do porte da Feira Internacional do Mármore
e Granito; Exposições Agropecuárias, Industriais e Comerciais; Fóruns
Econômicos, Sociais e Profissionais, dentre outras atividades que poderão ali
ser desenvolvidas, durante todo o ano.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica criado no âmbito do Município de Cachoeiro
de Itapemirim um Grupo Especial de Trabalho para levantamentos de informações e
estudos de viabilidades objetivando
apresentar ao Chefe do Executivo
Municipal Projeto de Revitalização da área de eventos e das demais áreas do Parque
de Exposição “Carlos Caiado Barbosa”, que permita oferecer aos diversos
segmentos sociais e econômicos da cidade e adjacências, inclusive à
municipalidade, infraestrutura moderna
e funcional para a realização de eventos de interesse da comunidade, em
especial a Feira Internacional do Mármore e Granito.
§ 1° - O Grupo Especial de Trabalho de que trata o
“caput” deste artigo será composto pelos seguintes membros:
§
JATHIR GOMES
MOREIRA, Vice-Prefeito Municipal;
§
TALES PENA MACHADO,
CREDIROCHAS;
§
DIETRICH KASCHNER, Indústrias Metalúrgicas e de componentes para o
Setor de Rochas Ornamentais;
§
RENATO RAMOS
MAGALHÃES, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico;
§
UBIRAJARA TAVARES
DIAS, Associação Comercial,
Industrial e de Serviços de Cachoeiro de Itapemirim – ACISCI;
§
DEMERVAL TEIXEIRA
REIS, ADESE – Agência Local;
§
JOSÉ LÚCIO SOARES, Associação dos Criadores e Produtores do Estado
do Espírito Santo – ACEPES;
§
JERSÍLIO CYPRIANO, ADESE – Agência de Desenvolvimento do Sul do
Estado do Espírito Santo;
§
CARLOS ONOFRE
PENHA, Centro Tecnológico do
Mármore e Granito - CETEMAG;
§
ATÍLIO TRAVAGLIA, SINDIROCHAS;
e
§
JOSÉ CARLOS AMARAL, Vereador e representante da Câmara Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.
§ 2° - Caberá ao Vice-Prefeito Municipal Sr. JATHIR
GOMES MOREIRA a Coordenação Geral das atividades do Grupo Especial de
Trabalho de que trata o presente Decreto, que poderá requisitar servidores da
municipalidade para atender necessidades técnico-administrativas na elaboração
da proposta a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 2° - O Grupo Especial de Trabalho, criado pelo presente
Decreto, terá o prazo de 60 (sessenta) dias prorrogável por igual período, de
acordo com a necessidade para o desenvolvimento das atividades e apresentação
do projeto de revitalização.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 11 de novembro de 2002.
THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO
Prefeito Municipal