DECRETO
Nº 14.151
O
Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do Memorando nº 006/2003, de
08.01.2003, da SEMSET, Seq. 2-88/2003 e
em cumprimento ao que estabelece a Lei Municipal nº 4.664, de 14.09.1998,
resolve
Art.
1º - Nomear os componentes abaixo
relacionados para compor a JUNTA
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI, de Cachoeiro de Itapemirim.
TITULARES:
I – Dr. Edson da Silva Janoário - Representante do
Poder Executivo (Presidente);
II – Dr. João Dias Filho – Representante da OAB;
III – Major PM Ruy Guedes Barbosa Júnior
(RG.1630-4) – Representante do 9º BPM.
Art.
2º - Nomear ainda na condição de
SUPLENTES, da mesma Junta, os seguintes componentes:
I – Dr. Carlos Augusto Carletti – Representante do
Poder Executivo;
II – Dr. Maurício Mesquita – Representante da OAB;
III – 1º Sgt. Edson Vieira da Silva - Representante
do 9º BPM.
Art.
3º - Este Decreto entrará em vigor
a partir de 01 de fevereiro de 2003, revogadas as disposições em contrário, em
especial o Decreto nº 13.703, de 30.01.2002.
Cachoeiro de Itapemirim, 21 de janeiro de 2003.