ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 14.117, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - O Anexo I
do Decreto nº 14.117, de 30 de dezembro de 2002, que estabelece as datas de
vencimento relativas ao IPTU 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO I”.
VENCIMENTOS:
COTA ÚNICA E 1ª PARCELA – 07 de abril de 2003
2ª
PARCELA – 07 de maio de 2003
3ª PARCELA – 09 de junho de 2003
4ª PARCELA – 07 de
julho de 2003
Bairros: Amarelo,
Bom Gosto, Centro, Gilberto Machado, Guandú, Nossa Senhora da Glória, Nossa
Senhora de Lourdes, Paraíso, Recanto, Sumaré, Aquidabã, Cel. Ricardo Gonçalves
(Independência), Ferroviários, Ibitiquara, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Penha, Santa
Cecília e Santa Helena.
COTA ÚNICA E 1ª PARCELA – 08 de abril de 2003
2ª
PARCELA – 08 de maio de 2003
3ª PARCELA –
09 de junho de 2003
4ª PARCELA – 08 de
julho de 2003
Bairros: Coramara,
Dr. Luiz Tinoco da Fonseca, Rui Pinto Bandeira, Waldir Furtado de Amorim, Alto
Amarelo, Amaral, Arariguaba, Baiminas, Cel Borges, Pres. Arthur da Costa e
Silva, São Luiz Gonzaga, Basiléia, Campo da Leopoldina, Estelita Coelho Marins,
Maria Ortiz, Nova Brasília, Othon Marins, Santo Antonio, Vila Rica e Zumbi.
COTA ÚNICA E 1ª PARCELA – 09 de abril de 2003
2ª
PARCELA – 09 de maio de 2003
3ª PARCELA –
09 de junho de 2003
4ª PARCELA – 09 de
julho de 2003
Bairros: Aeroporto,
Boa Vista, Trevo (Aeroporto), Agostinho Simonato, Caiçara, Parque das
Laranjeiras, Jardim América, Monte
Cristo, São Francisco de Assis, São Lucas, Safra, São Geraldo e União.
COTA ÚNICA E 1ª PARCELA – 10 de abril de 2003
2ª
PARCELA – 12 de maio de 2003
3ª PARCELA –
10 de junho de 2003
4ª PARCELA – 10 de
julho de 2003
Bairros: Alto Novo
Parque, Elpidio Volpini (Valão), Ilha da Luz, Nossa Senhora de Fátima, Novo
Parque, Rubem Braga, Teixeira Leite, Village da Luz e Distritos”.
Art. 2º -
Este Decreto entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 1º
(primeiro) de janeiro de 2003, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 03 de
fevereiro de 2003.