DECRETO Nº 14.195-A

 

APROVA O REGULAMENTO PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

 

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no parágrafo 1º, art. 29 da Lei Municipal nº 4.009/94,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento, nos molde do formulário anexo, com os critérios que nortearão a avaliação de servidor em estágio probatório elaborada pela Comissão Especial Transitória de Avaliação de Desempenho.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 18 de fevereiro de 2003.

 

JATHIR GOMES MOREIRA

Prefeito Municipal em Exercício