O
Prefeito Municipal em Exercício de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Ofício
de Seq. nº 2-999/2003, resolve
Art. 1°
- Nomear para compor o Conselho Tutelar Municipal, os
componentes eleitos abaixo relacionados, pelo período de 03 (três) anos, a
partir de 01 de março de 2003.
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Componentes |
Cargo |
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Silvana Viana |
Coordenadora |
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Liliha Pacheco Pedrosa |
Conselheira |
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Antonio Henrique Martinelli Vidal |
Conselheiro |
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Sara Batista Silva Oliveira |
Conselheira |
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Aurea Silva Cardoso |
Conselheira |
Parágrafo
único – Os subsídios dos Conselheiros e do Coordenador do Conselho
Tutelar Municipal, serão aqueles estabelecidos no Artigo 1º e Parágrafo único
da Lei Municipal nº 5.411, de 14 de fevereiro de 2003.
Art. 2°
- Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de março de
2003, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 06 de março de 2003.
JATHIR
GOMES MOREIRA