O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a
Lei Municipal nº 3934, de 14 de junho de 1997, combinada com a Lei Municipal nº
4405, de 08 de outubro de 1997,
DECRETA:
Art. 1º - Nomear
os Conselheiros Titulares para as funções de Presidente e Vice-Presidente do
Conselho Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim – CME-CI, a saber:
PRESIDENTE
Maria Cristina M.
Fernandes –
Representante do Poder Executivo.
VICE-PRESIDENTE
Marluce Gomes
Ribeiro –
Representante dos Dirigentes das Instituições de Ensino Particular.
Art. 2º - Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 26
de novembro de 2004, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 24 de novembro de 2004
JATHIR GOMES MOREIRA
Prefeito Municipal em Exercício