APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DA DRA. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA RECEBER A COMENDA “RUBEM BRAGA” MEMORIAM”, NO GRAU DE COMENDADORA.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO determinações e disposições contidas na Lei Municipal nº 4.815, de 05.08.99, e o Decreto nº 13.301, de 27 de junho 2001, que, respectivamente, instituem e regulamentam a Ordem do Mérito e a Comenda “Rubem Braga”;
CONSIDERANDO que a Comenda “Rubem Braga” é o maior laurel criado pela Municipalidade para agraciar personalidades que se tenham tornado dignas da gratidão e da admiração do governo municipal e do povo cachoeirense;
CONSIDERANDO que Cachoeiro de Itapemirim está a dever uma homenagem em alto estilo, à Dra. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA, por sua destacada atuação à frente da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, onde vem prestando relevantes serviços à população local, em especial nas questões que envolvem os menores infratores, coordenando, com firmeza, as atividades da atual UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – UNICI ( antigo Centro de Triagem ) e, ainda, no controle efetivo de ações voltadas à proteção da criança, do adolescente e da juventude, inclusive com adequação de normas sociais a serem cumpridas por toda sociedade local;
CONSIDERANDO que a cidade de Cachoeiro de Itapemirim, com o trabalho da Dra. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA, tem sido exemplo para todo o Estado do Espírito Santo e até mesmo para o Brasil, haja vista que é um dos poucos Municípios que adotaram um programa de atenção especial à criança, ao adolescente e ao jovem, em especial àqueles considerados infratores, permitindo, com isso, a sua ressocialização, bem como a sua reinserção na sociedade;
CONSIDERANDO, por tudo isso, que Cachoeiro de Itapemirim não deve retardar por mais tempo a irrecusável necessidade de prestar essa homenagem à pessoa da Dra. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA, homenageando uma Magistrada que dedica sua existência em benefício das famílias e da comunidade, elevando o nome da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, com a marca de seu trabalho, esforço e amor,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovada a indicação do nome da Dra. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA para integrar a Ordem do Mérito e receber a Comenda “Rubem Braga”, no grau de Comendadora, em homenagem a ser prestada no dia 28 de dezembro de 2004.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 28 de dezembro de 2004.
JATHIR GOMES MOREIRA