DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO SITUADO NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o desenvolvimento urbanístico da Cidade e as disposições do Núcleo de Regularização de Loteamentos,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o projeto de loteamento, situado no Bairro Jardim América, nesta Cidade, de propriedade da Sra. Victória Fatinato de Oliveira e outros,denominado MÁXIMO FATINATO, contendo uma área total de 59.511.25 m² (cinqüenta e nove mil, quinhentos e onze metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), constituído de 86 (oitenta e seis) lotes de terreno, que correspondem a 33.037.59 m² (trinta e três mil, trinta e sete metros quadrados e cinqüenta e nove decímetros quadrados), equivalente a 55,51% cinqüenta e cinco vírgula cinqüenta e um por cento): área já vendida de 16.311.85 m² (dezesseis mil, trezentos e onze metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), equivalente a 27,41% (vinte e sete vírgula quarenta e um por cento). O restante, 10.161.81 m² (dez mil, cento e sessenta e um metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), equivalente a 17,08% (dezessete vírgula zero oito por cento) foram destinados a área pública, conforme planta topográfica e memorial descritivo, protocolado sob o n. 21.906/02.
Art. 2º - Aplica-se à presente aprovação o disposto na Lei Municipal nº. 4.866, de 01/12/1999, bem como suas posteriores alterações, especialmente aquelas da Lei 4.960, de 14/03/2000.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 29 de dezembro de 2004
JATHIR GOMES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO