DECRETO N° 15.384
DENOMINA PRAÇA DO TREVO DA RODOVIA CACHOEIRO X FRADE, KM 01, NA ESTRADA DO CONTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 0° da Lei Municipal n° 5.315, de 05 de abril de 2002,
DECRETA:
Art. 1° - Fica denominado “LAURO PINHEIRO” a Praça do Trevo da Rodovia Cachoeiro x Frade, KM 01, na estrada do Contorno, localizada em área próxima à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2° - Determina-se à Secretaria Municipal de Obras providências quanto à colocação de placa de bronze para a correta identificação do local, e aos demais organismos da Prefeitura Municipal os procedimentos que julgarem necessários para dar condições de uso, inclusive com um serviço de segurança com qualidade para atender ao cidadão que utilizará a estrada para viagens de trabalho ou de turismo.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 28 de dezembro de 2004