O Prefeito Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º
- Tornar sem efeito, a partir de 01 de janeiro de 2005, todos os atos que
tiveram por objetivo a nomeação de pessoas para
exercerem cargos de confiança na Administração que se encerra em 31 de
dezembro de 2004, aí incluídos os cargos em comissão sem vínculo e as funções
gratificadas, bem como as respectivas gratificações concedidas.
Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 31 de
dezembro de 2004.
Prefeito Municipal
em Exercício