DECRETO Nº 15.423

ESTABELECE A QUANTIDADE DE PARCELAS E DATAS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 133 da Lei Municipal nº 5.394, de 27 de dezembro de 2002,

DECRETA:

Art. 1º - O pagamento dos tributos municipais referente ao exercício de 2005 deverão ser efetuados nas seguintes condições:

§ 1º - Em relação ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano:

a) Pagamento em cota única com 20% (vinte por cento) de desconto;

b) Pagamento em quatro parcelas, com valores iguais e consecutivos.

§ 2º - Em relação ao ISS – Imposto sobre Serviços de Profissionais Autônomos e Taxas de Fiscalização, de Localização e de Anúncio:

a) Pagamento em cota única com 20% (vinte por cento) de desconto;

b) Pagamento em até cinco parcelas iguais e consecutivas, com valor mínimo de R$ 40,00 (quarenta reais) por parcela.

Art. 2º - As datas de vencimento das parcelas de que trata o artigo anterior ocorrerão, respectivamente:

§ 1º - Em relação ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano: a partir de 12 de abril de 2005 de acordo com a localização do imóvel, conforme tabela constante do anexo I deste Decreto.

§ 2º - Em relação ao ISS de Profissionais Autônomos e Taxas de Fiscalização, de Localização e de Anúncio:

a) 12 de abril de 2005, primeira parcela ou cota única;

b) 12 de maio de 2005, segunda parcela;

c) 13 de junho de 2005, terceira parcela;

d) 12 de julho de 2005, quarta parcela;

e) 12 de agosto de 2005, quinta parcela.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.369, de 21 de dezembro de 2004.

Cachoeiro de Itapemirim, 04 de janeiro de 2005

ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE

Prefeito Municipal

ANEXO I

DECRETO Nº 15.423/2005

DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU/2005

12.04.2005 – 1ª PARCELA ou COTA ÚNICA

10.05.2005 – 2ª PARCELA

14.06.2005 – 3ª PARCELA

12.07.2005 – 4ª PARCELA

BAIRROS:

ZONA 601: ABELARDO FERREIRA MACHADO;

ALTO INDEPENDÊNCIA;

AQUIDABÃ;

FERROVIÁRIOS;

IBITIQUARA;

INDEPENDÊNCIA;

NOSSA SENHORA APARECIDA;

NOSSA SENHORA DA PENHA;

SANTA CECÍLIA; e

SANTA HELENA.

ZONA 801: AMARELO;

BOM GOSTO;

CENTRO;

DR. GILBERTO MACHADO;

MONTANHA RESIDENCIAL;

NOSSA SENHORA DA GLÓRIA;

NOSSA SENHORA DE LOURDES;

PARAÍSO;

RECANTO; e

SUMARÉ.

13.04.2005 – 1ª PARCELA ou COTA ÚNICA

11.05.2005 – 2ª PARCELA

15.06.2005 – 3ª PARCELA

13.07.2005 – 4ª PARCELA

BAIRROS:

ZONA 201: CENTRAL PARQUE;

CORAMARA;

DR. LUIZ TINOCO DA FONSECA (BNH DE CIMA);

GILSON CARONE; e

WALDIR FURTADO DE AMORIM (BNH DE BAIXO).

ZONA 501: BASILÉIA;

CAMPO DA LEOPOLDINA;

ESTELITA COELHO MARINS;

GUANDU;

MARIA ORTIZ;

NOVA BRASÍLIA;

OTHON MARINS;

SANTO ANTONIO;

VILA RICA; e

ZUMBI.

ZONA 701: ALTO AMARELO;

AMARAL;

ARARIGUABA;

BAIMINAS;

BELA VISTA;

CORONEL BORGES;

PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA SILVA; e

SÃO LUIZ GONZAGA.

14.04.2005 – 1ª PARCELA ou COTA ÚNICA

12.05.2005 – 2ª PARCELA

16.06.2005 – 3ª PARCELA

14.07.2005 – 4ª PARCELA

BAIRROS:

ZONA 301: AEROPORTO;

BOA VISTA;

MARBRASA;

RUI PINTO BANDEIRA; e

TREVO.

ZONA 401: AGOSTINHO SIMONATO;

ALTO MONTE CRISTO;

BOA ESPERANÇA;

CAIÇARA;

IBC;

JARDIM AMÉRICA;

JARDIM ITAPEMIRIM;

MONTE CRISTO;

PARQUE DAS LARANJEIRAS;

SÃO FRANCISCO DE ASSIS; e

SÃO LUCAS.

ZONA 901: ALTO UNIÃO;

ÁLVARO TAVARES (UNIÃO)

MONTE BELO;

SAFRA; e

SÃO GERALDO.

15.04.2005 – 1ª PARCELA ou COTA ÚNICA

13.05.2005 – 2ª PARCELA

17.06.2005 – 3ª PARCELA

15.07.2005 – 4ª PARCELA

BAIRROS:

ZONA 101: ALTO NOVO PARQUE;

BOM PASTOR;

ELPIDIO VOLPINI;

FÉ E RAÇA;

ILHA DA LUZ;

NOSSA SENHORA DE FÁTIMA;

NOVO PARQUE;

RUBEM BRAGA;

TEIXEIRA LEITE; e

VILLAGE DA LUZ.

ZONAS: 105/205/305/405/505/605/705 e 805

TODOS OS DISTRITOS MUNICIPAIS.