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DECRETO Nº 15.513
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1° DO DECRETO
N° 15.391, DE 01.01.2005.
O
Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - A
Ementa e o Caput do Artigo 1° do Decreto n° 15.391, de 01.01.2005, passa a ter
a seguinte redação:
“ O Prefeito Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais e com fulcro na Lei Municipal n° 5.564, de 02 de abril de 2004,
DECRETA:
Art. 1°
- Nos termos da Lei Municipal n° 5.564, de 02 de abril de
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor
nesta data, com seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2005, revogadas as
disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 31 de janeiro
de 2005.