DISPÕE SOBRE A
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TARIFAS E DA COMISSÃO
MUNICIPAL PARA AVALIAÇAO TÉCNICA E DEFINIÇÃO DE TARIFAS PÚBLICAS.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° - Nomear para integrar o Conselho Municipal de Transportes e
Tarifas, órgão de aconselhamento do Prefeito Municipal, criado
pela Lei n° 5493, de 17 de novembro de 2003, com as alterações constantes do
Art. 5º, da Lei Municipal nº 5545, de 28 de janeiro de 2004, os seguintes
membros titulares e respectivos suplentes:
I – Do Poder
Executivo Municipal
Titular: Dejalmo Carvalho
Suplente: Renato Cagnin de Moraes
II – Do Rotary
Clube
Titular : Joelson Zampirolli Cardoso
Suplente: Jorge Luiz de Souza
III – Do Lions
Clube
Titular: José Onofre Lopes
Suplente: Messias Antônio Fregonassi
IV – Dos
Servidores Públicos Municipais
Titular: Maria Cristina Freitas Cruz
Suplente: Giovanna Carrozzino Werneck
V – Das
Empresas de Transporte Coletivo do Município
Titular: Eduardo Martins Carlette
Suplente: Jercilio Cypriano
VI – Das
Associações de Moradores
Titular: Pedro Laudelino Mengali
Suplente: Mário César do Nascimento Moreira
VII – MARLON ANTÔNIO MACHADO, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que exercerá a
Presidência do Conselho Municipal de Transportes e Tarifas, nos termos do § 2º,
artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.493/03.
Art. 2º - Nomear para integrar a Comissão Municipal para Avaliação
Técnica e Definição de Tarifas Públicas, criada pela Lei n°
5493, de 17 de novembro de 2003, os seguintes membros:
I.
Hugo Leonardo Braga Heleno, Secretário
Municipal de Governo;
II.
Jefferson Barbosa Pereira, Procurador
Geral do Município;
III.
Luiz Felipe David Marin, Coordenador
Municipal de Defesa do Consumidor;
IV.
Nilton José de Andrade, Secretário
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;
V.
Ubirajara Tavares Dias, ADESE
Cachoeiro
VI.
Antônio José Geaquinto Estellita Herkenhoff, Diretor da AGERSA.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,, revogadas
as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 02 de fevereiro de 2005
ROBERTO
VALADÃO ALMOKDICE
Prefeito
Municipal