DECRETO Nº 15.604

 

 

 

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do Ofício nº 029/SEMSET/2005, de 31 de janeiro de 2005, e em cumprimento ao que estabelece a Lei Municipal nº  4.664, de 14.09.1998, alterada pela Lei Municipal nº 5.549, de 26.02.2004,

 

RESOLVE:

 

 

Art.1º - Nomear os componentes abaixo relacionados para compor a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI, de Cachoeiro de Itapemirim, sob a Presidência do primeiro:

 

TITULARES:

 

I.                    Dr. Edson da Silva Janoário – Representante do Poder Executivo;

II.                  Dr. João Dias Filho – Representante da OAB;

III.                2º Ten PM Juscélio Correia Baltar – Representante do 9º BPM.

 

SUPLENTES:

 

I.                    Dr. Clemildo Correa – Representante do Poder Executivo;

II.                  Dr. Maurício Mesquita – Representante da OAB;

III.                2º Sargento Eliane Abreu Florindo – Representante do 9º BPM.

 

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2005, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nºs. 14.151/2003 e 14.867/2004.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 14 de março de 2005.

 

 

 

 

ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE

Prefeito Municipal