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Cachoeiro Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim |
DECRETO Nº 15.702
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo
protocolado sob o nº 8290/2005, de 15.04.2005,
RESOLVE:
Conceder à servidora municipal MARIA
BEATRIZ DE SOUZA FONSECA, ocupante
do cargo de Fisioterapeuta VI A 11 D, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde, 10% (dez por cento) de gratificação especial de especialização
acadêmica, em conformidade com o Art. 52, I, da Lei n° 4.000/94, a partir de 15
de abril de 2005.
Cachoeiro de Itapemirim, 04 de maio de 2005.