DECRETO Nº 15.727
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta no processo protocolado sob o nº 9890/2005, de 02.05.2005,
RESOLVE:
Conceder à servidora municipal CRISTINA
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Procurador II VI B 12 C, lotada na Procuradoria Geral do Município -
PGM, 10% (dez por cento) de gratificação especial de especialização acadêmica,
em conformidade com o Art. 52, I, da Lei n° 4.000/94, a partir de 02 de maio de
2005.
Cachoeiro de Itapemirim, 20 de maio de 2005.