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Cachoeiro Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim |
DECRETO Nº 15.735
DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições
legais e com fulcro na Lei Municipal n° 5.564, de 02 de abril de 2004.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam alteradas, na
estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde, os Órgãos / Cargos abaixo
mencionados, com mudança de subordinação e nomenclaturas, no que couber,
inclusive com a transferência de cargos de outras Secretarias Municipais.
a)
Divisão
de Controle Financeiro e Material, passa a denominar-se DIVISÃO DE CONTROLE
DE COMPRAS, subordinada à Coordenadoria Técnica e Administrativa;
b)
Divisão
de Recursos Humanos, passa a denominar-se DIVISÃO DE CONTROLE DE TRÁFEGO,
subordinada à Coordenadoria Técnica-Administrativa;
c)
Departamento
de Estratégias de Saúde, passa a denominar-se DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS,
subordinado à Coordenadoria Técnica e Administrativa;
d)
Divisão
Técnico-Científica do Centro Municipal de Saúde, Laboratório Municipal e
Agência Municipal de Agendamento, passa a denominar-se DIVISÃO DE APOIO
OPERACIONAL, subordinada ao Departamento de Ações Estratégicas;
e)
Divisão
Técnica do Programa de Agentes Comunitários e Programa de Saúde da Família,
passa a subordinar-se à Supervisão do Programa Médico da Família, inclusive o
ocupante do respectivo cargo;
f)
Gerência
Administrativa da U.S. Paulo Pereira Gomes, passa a denominar-se DEPARTAMENTO
TÉCNICO-CIENTÍFICO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL, subordinado à Coordenadoria
Técnica e Administrativa;
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g)
Os Assistentes
Supervisores, inclusive com os atuais ocupantes, passam a subordinar-se à
Coordenadoria Técnica e Administrativa;
h)
Uma
Assessoria Técnico Administrativa, passa a denominar-se GERÊNCIA
ADMINISTRATIVA DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE – Símbolo CC.2, subordinada ao
Gabinete do Secretário.
i)
Divisão
de Coordenação Administrativa do Centro Municipal de Saúde, Laboratório
Municipal, Agência Municipal de Agendamento e Centro de Notificação de Morte
Encefálica, passa a denominar-se DIVISÃO DO CENTRO DE NOTIFICAÇÃO DE MORTE
ENCEFÁLICA, subordinada à Gerência de Assistência Médica;
j)
Departamento
de Atividades Administrativas, passa a denominar-se DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS.
k)
Uma
Assessoria Técnica da Procuradoria fica transferida da Procuradoria Geral do
Município – PGM, para a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, passando a
denominar-se GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA U.S. PAULO PEREIRA GOMES - Símbolo
CC.2, subordinada ao Gabinete do Secretário.
Art. 2º - Determina-se à
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão providenciar a
adequação do Cadastro Patrimonial e Recursos Humanos da nova estrutura
organizacional.
Art.
3° - Determina-se à
Secretaria Municipal da Fazenda providenciar a adequação da Estrutura
Organizacional Básica da Prefeitura Municipal na organização e montagem final
do Orçamento Programa deste Município, para o Exercício de 2005.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos orçamentários e financeiros retroativos a 01 de maio de 2005, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 23 de maio de 2005.
ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE
Prefeito Municipal