DECRETO N° 15.828

NOMEIA OS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no Art. 11 da Lei nº 4.172, de 18.03.96,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Cachoeiro de Itapemirim os seguintes Conselheiros:

I – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLOG

Titular : Maria Goreth Cabral Pereira Camisão

Suplente: Soraya Hatum de Almeida

II – Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA

Titular : Ruy Ávila

Suplente: Geraldo Luiz de Souza Machado

III – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis - CRECI

Titular : Luiz Carlos Tófano

Suplente: Roberta Vieira Vereza Costa

IV – Secretaria Municipal de Educação – SEME

Titular : Maria Aparecida Caetano Gonçalves Lustosa

Suplente: Oziel Rodrigues da Silva

V – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA

Titular : Antônio Horácio Carneiro Afonso

Suplente: Carlos Heugênio Duarte Camisão

VI – Secretaria Municipal de Obras – SEMO

Titular : Milton Garschagen Assad

Suplente: Ney Luiz Camoleze

VII – Sindicato da Indústria da Extração e Beneficiamento de Mármores e Granitos Ornamentais, Cal e Calcários do Estado do Espírito Santo – SINDIROCHAS

Titular : Roberto Bravo Marques Pinheiro

Suplente: Ronaldo Soares Azevedo

VIII – CITÁGUA – Águas de Cachoeiro S/A

Titular : Antônio Carlos Brandão de Alencar

Suplente: Pablo Ferraço Andreão

IX – Federação de Associação de Moradores e Movimentos Populares de Cachoeiro de Itapemirim – FAMMOPOCI

Titular : Sebastião Gomes

Suplente: Alexon Soares Cipriano

X – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Titular : Ozires Prates Chamon

Suplente: Marco Antônio Furtado Dardengo

XI – Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito – SEMSET

Titular : Constantino Nunes Athanázio

Suplente: Nara Lúcia Xavier Zeferino

XII – Associação dos Amigos da Bacia do Rio Itapemirim – AABRI

Titular : Fábio Corrêa Gonçalves

Suplente: Vera Lúcia de Paz

XIII – Associação Comercial, Industrial e de Serviço de Cachoeiro de Itapemirim - ACISCI

Titular : Cristiano Bressan de Souza

Suplente: José Pedro Vieira Gomes

XIV – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA

Titular : Luciene Ribeiro Carlete

Suplente: José Vanderly Bergami

XV – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Espírito Santo – SINDICON

Titular : Gilsimar Cipriano

Suplente: Custódio Amadeu Beça Murta

Parágrafo Único – Caberá ao Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a Presidência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – COMDUR, e, em caso de ausência ou de qualquer impedimento legal, será substituído pelo Secretário Municipal de Obras.

Art. 2º - O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido aos cargos, por indicação das respectivas entidades, sendo automática, nesse período, a substituição dos representantes dos órgãos públicos municipais, quando da troca de seus respectivos titulares.

Parágrafo Único – Na hipótese prevista no caput deste artigo, o novo Conselheiro entregará ao Presidente do Conselho, durante a primeira reunião de que participar, cópia do Decreto de sua nomeação pelo Prefeito Municipal, fazendo a devida consignação na ata da sessão.

Art. 3º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, com as atribuições estabelecidas no Artigo 10 da Lei nº 4172/96, organizar-se-á e funcionará de acordo com as normas previstas em seu Regimento Interno.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.628/2003.

Cachoeiro de Itapemirim, 30 de junho de 2005.

ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE

Prefeito Municipal