DECRETO Nº 15.834
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E REMANEJA OS RECURSOS MATERIAIS E
PATRIMONIAIS.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito
Santo, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Municipal n°
5.564, de 02 de abril de 2004,
DECRETA:
Art 1º - Nos termos da Lei
Municipal nº 5.564, de 02 de abril de 2004, ficam alterados os cargos abaixo
mencionados, na Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, com a extinção ou agregação de Órgãos Municipais, e,
ainda, com mudança de nomenclaturas:
a)
Quatro Coordenadorias Especiais, Símbolos
CC.1, da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, ficam transformadas
b)
Três Assessorias Técnicas mencionadas acima,
da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, passam a denominar-se ASSESSORIAS
TÉCNICO E ADMINISTRATIVAS, subordinadas ao Gabinete desse Secretário.
c)
Duas Assessorias Técnicas mencionadas na
letra “a”, ficam transferidas para a Secretaria Municipal de Obras – SEMO,
passando a denominar-se ASSESSORIAS TÉCNICO E ADMINISTRATIVAS, subordinadas ao
Gabinete desse Secretário.
d)
Três Assessorias Técnicas mencionadas na
letra “a”, ficam transferidas para demais Secretarias Municipais, sendo uma
Assessoria Técnica para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SEMDER,
uma Assessoria Técnica para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR
e uma Assessoria Técnica para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e
Cultura – SELC, passando a denominar-se ASSESSORIAS TÉCNICO E ADMINISTRATIVAS,
subordinadas ao Gabinete desses Secretários.
e)
Um Assistente Supervisor mencionado na letra
“a”, fica transferido para a Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA,
subordinado ao Gabinete desse Secretário.
f)
As Assessorias Especiais ocupadas por PAULO
ROBERTO SILVA, JORGE ANTONIO DE SOUZA e SAMUEL PINTO RIBEIRO, o Assistente
Supervisor ocupado por ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA BASTOS e a Assessoria
Administrativa de Governo ocupada por JOSÉ COCCO NETO, ficam transferidos da
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV para a Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer e Cultura – SELC, inclusive com os ocupantes dos referidos cargos,
subordinados ao Gabinete desse Secretário.
g)
As Assessorias Especiais ocupadas por
VALDEIR SILVEIRA, VALDEZIR AMANCIO e JOACYR VOLPATO, ficam transferidas da
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV para a Secretaria Municipal de Obras –
SEMO, inclusive com os ocupantes dos referidos cargos, subordinados ao Gabinete
desse Secretário.
h)
A Assessoria de Comunicação ocupada por
ALONSO BASTOS RODRIGUES e a Assessoria Administrativa de Governo ocupada por
MARINETE BIANCHI CANZIAN BAPTISTA, ficam transferidas da Secretaria Municipal
de Governo – SEGOV para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA,
inclusive com os ocupantes dos referidos cargos, subordinados ao Gabinete desse
Secretário.
i)
A Assessoria Especial ocupada por ADRIANA
COLOMBIANO LOUZADA MOREIRA, fica transferida da Secretaria Municipal de Governo
– SEGOV para a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPLOG, inclusive com a ocupante do referido cargo, subordinada ao Gabinete
desse Secretário.
j)
A Assessoria Especial ocupada por JOSÉ
CARLOS GUALBERTO DA CONCEIÇÃO, fica transferida da Secretaria Municipal de
Governo – SEGOV para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES,
inclusive com o ocupante do referido cargo, subordinado ao Gabinete desse
Secretário.
k)
As Assessorias Especiais ocupadas por ELSON
MARTINS COSTA e BRUNA VOLPATO DE SOUZA, ficam transferidas da Procuradoria
Geral do Município – PGM para a Secretaria Municipal de Governo - SEGOV,
inclusive com os ocupantes dos referidos cargos, subordinados ao Gabinete desse
Secretário.
l)
A Assessoria Especial ocupada por FLÁVIA
ULTRAMAR, fica transferida da Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA para a
Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, inclusive com a ocupante do referido
cargo, subordinada ao Gabinete desse Secretário.
m)
As Assessorias Administrativas de Governo,
mencionadas nas letras “f” e “h” acima, passam a denominar-se
ASSESSORIAS ADMINISTRATIVAS.
Art. 2º - Determina-se à
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão providenciar a
adequação do Cadastro Patrimonial à nova estrutura organizacional.
Art. 3° - Determina-se à
Secretaria Municipal da Fazenda providenciar a adequação da Estrutura
Organizacional Básica da Prefeitura Municipal na organização e montagem final
do Orçamento Programa deste Município, para o Exercício de 2005.
Art. 4º - Este Decreto
entrará em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos orçamentários e
financeiros a partir de 01 de julho de 2005, revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro
de Itapemirim, 30 de junho de 2005.
ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE
Prefeito
Municipal