DECRETO Nº 15.834

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E REMANEJA OS RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS.

 

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Municipal n° 5.564, de 02 de abril de 2004,

 

DECRETA:

 

Art 1º - Nos termos da Lei Municipal nº 5.564, de 02 de abril de 2004, ficam alterados os cargos abaixo mencionados, na Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, com a extinção ou agregação de Órgãos Municipais, e, ainda, com mudança de nomenclaturas:

 

a)       Quatro Coordenadorias Especiais, Símbolos CC.1, da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, ficam transformadas em oito Assessorias Técnicas, Símbolos CC.2, dois Assistentes Supervisores, Símbolos CSV-DD/FG.1 e sete Assessorias Especiais, Símbolos CC.3.

 

b)      Três Assessorias Técnicas mencionadas acima, da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, passam a denominar-se ASSESSORIAS TÉCNICO E ADMINISTRATIVAS, subordinadas ao Gabinete desse Secretário.

 

c)       Duas Assessorias Técnicas mencionadas na letra “a”, ficam transferidas para a Secretaria Municipal de Obras – SEMO, passando a denominar-se ASSESSORIAS TÉCNICO E ADMINISTRATIVAS, subordinadas ao Gabinete desse Secretário.

 

d)      Três Assessorias Técnicas mencionadas na letra “a”, ficam transferidas para demais Secretarias Municipais, sendo uma Assessoria Técnica para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SEMDER, uma Assessoria Técnica para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR e uma Assessoria Técnica para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SELC, passando a denominar-se ASSESSORIAS TÉCNICO E ADMINISTRATIVAS, subordinadas ao Gabinete desses Secretários.

 

e)      Um Assistente Supervisor mencionado na letra “a”, fica transferido para a Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA, subordinado ao Gabinete desse Secretário.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

f)         As Assessorias Especiais ocupadas por PAULO ROBERTO SILVA, JORGE ANTONIO DE SOUZA e SAMUEL PINTO RIBEIRO, o Assistente Supervisor ocupado por ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA BASTOS e a Assessoria Administrativa de Governo ocupada por JOSÉ COCCO NETO, ficam transferidos da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SELC, inclusive com os ocupantes dos referidos cargos, subordinados ao Gabinete desse Secretário.

 

g)      As Assessorias Especiais ocupadas por VALDEIR SILVEIRA, VALDEZIR AMANCIO e JOACYR VOLPATO, ficam transferidas da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV para a Secretaria Municipal de Obras – SEMO, inclusive com os ocupantes dos referidos cargos, subordinados ao Gabinete desse Secretário.

 

h)       A Assessoria de Comunicação ocupada por ALONSO BASTOS RODRIGUES e a Assessoria Administrativa de Governo ocupada por MARINETE BIANCHI CANZIAN BAPTISTA, ficam transferidas da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, inclusive com os ocupantes dos referidos cargos, subordinados ao Gabinete desse Secretário.

 

i)         A Assessoria Especial ocupada por ADRIANA COLOMBIANO LOUZADA MOREIRA, fica transferida da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV para a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLOG, inclusive com a ocupante do referido cargo, subordinada ao Gabinete desse Secretário.

 

j)         A Assessoria Especial ocupada por JOSÉ CARLOS GUALBERTO DA CONCEIÇÃO, fica transferida da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, inclusive com o ocupante do referido cargo, subordinado ao Gabinete desse Secretário.

 

k)       As Assessorias Especiais ocupadas por ELSON MARTINS COSTA e BRUNA VOLPATO DE SOUZA, ficam transferidas da Procuradoria Geral do Município – PGM para a Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, inclusive com os ocupantes dos referidos cargos, subordinados ao Gabinete desse Secretário.

 

l)         A Assessoria Especial ocupada por FLÁVIA ULTRAMAR, fica transferida da Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA para a Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, inclusive com a ocupante do referido cargo, subordinada ao Gabinete desse Secretário.

 

m)     As Assessorias Administrativas de Governo, mencionadas nas letras “f” e “h” acima, passam a denominar-se ASSESSORIAS ADMINISTRATIVAS.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Determina-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão providenciar a adequação do Cadastro Patrimonial à nova estrutura organizacional.

 

Art. 3° - Determina-se à Secretaria Municipal da Fazenda providenciar a adequação da Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal na organização e montagem final do Orçamento Programa deste Município, para o Exercício de 2005.

 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos orçamentários e financeiros a partir de 01 de julho de 2005, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Cachoeiro de Itapemirim, 30 de junho de 2005.

 

 

 

ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE

                                    Prefeito Municipal