DECRETO Nº 15.855

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER PROVISÓRIO, DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO HOSPITAL INFANTIL “FRANCISCO DE ASSIS”.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando a municipalização dos serviços do Hospital Infantil “Francisco de Assis” – HIFA, determinada pela Lei nº 4.296, de 06.05.97;

Considerando a renúncia coletiva dos membros do Conselho Fiscal desse Hospital, deixando de exercer as suas funções;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados, em caráter provisório, até nova eleição, os seguintes membros do Conselho Fiscal do HIFA:

Titulares:

¨ Adiuso da Rocha

¨ João Luiz Rezende Avelar

¨ Sinval de Oliveira Bastos

Suplentes:

¨ Ernani Carlos Galvão

¨ Eloíza Borges Valadão

¨ Adriano Sandrini

Art. 2º - Enquanto perdurar a interinidade do Conselho Fiscal, nomeado no artigo 1º deste Decreto, serão conferidos ao mesmo todos os poderes estatutários e legais para gestão do HIFA.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 13 de julho de 2005.

ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE

Prefeito Municipal