DECRETO Nº 15.872

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo protocolado sob o nº 16083/2005, de 30.06.2005,

RESOLVE:

Conceder ao servidor municipal NAMETALA ALVES AYUB ALMEIDA, ocupante do cargo de Fiscal de Saúde e Meio Ambiente III VI B 12 F, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, 10% (dez por cento) de gratificação especial de especialização acadêmica, em conformidade com o Art. 52, I, da Lei n° 4.000/94, alterado pela Lei n° 5.712/05, a partir de 30 de junho de 2005.

Cachoeiro de Itapemirim, 22 de julho de 2005.

ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE

Prefeito Municipal