ALTERA
O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 15.521, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TARIFAS E DA COMISSÃO
MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO TÉCNICA E DEFINIÇÃO DE TARIFAS PÚBLICAS.
O
Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º - O artigo 2º do Decreto nº 15.521, de 02 de fevereiro de
2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Nomear para integrar a Comissão
Municipal para Avaliação Técnica e Definição de Tarifas Públicas, criada pela
Lei nº 5493, de 17 de novembro de 2003, os seguintes membros:
I.
Glauber Borges Valadão
– Secretário Municipal de Governo;
II.
Marta Saviatto
– Procuradora Geral do Município;
III.
Nilton José de Andrade
– Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;
IV.
Luiz Felipe David Marin
– Diretor da AGERSA;
V.
Antônio José Geaquinto Estellita Herkenhoff – Coordenador Municipal de Defesa do Consumidor;
VI.
Adriano
Sandrini – ADESE Cachoeiro.”
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 26 de julho de 2005.
ROBERTO
VALADÃO ALMOKDICE
Prefeito
Municipal