APROVA
A INDICAÇÃO DO NOME DO MINISTRO SÉRGIO MACHADO REZENDE PARA INTEGRAR A ORDEM DO
MÉRITO E RECEBER A COMENDA “RUBEM BRAGA”, NO GRAU DE GRÃ-CRUZ.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO determinações e disposições
contidas na Lei Municipal n° 4.815, de 05 de agosto de 1.999, e no Decreto nº
13.301, de 27 de junho de 2.001, que, respectivamente, institui e regulamenta a
Ordem do Mérito e a Comenda “Rubem
Braga”;
CONSIDERANDO que a Comenda
“Rubem Braga” é o maior laurel criado pela Municipalidade para
agraciar personalidades, nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido
por sua vida e/ou sua obra, com reflexos de excepcional relevância para o
Município de Cachoeiro de Itapemirim;
CONSIDERANDO que o Ministro SÉRGIO
MACHADO REZENDE tornou-se digno da gratidão e da admiração do
governo municipal e do povo cachoeirense, pelo apoio à inovação e às pesquisas
em empresas, universidades e institutos tecnológicos, em especial, contribuindo
decisivamente para a criação do Campus Avançado do CETEM - Centro de Tecnologia
Mineral, neste município;
CONSIDERANDO, por tudo isso, que Cachoeiro de Itapemirim
não deve retardar por mais tempo a irrecusável necessidade de prestar essa
homenagem ao Ministro SÉRGIO
MACHADO REZENDE,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovada a indicação do nome do Ministro SÉRGIO
MACHADO REZENDE para integrar a Ordem
do Mérito e receber a Comenda
“Rubem Braga”, no grau de Grã-Cruz.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 22 de agosto de 2005.
ROBERTO VALADÃO
ALMOKDICE
Prefeito Municipal