ALTERA
DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº
13.039, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Municipal nº
15.391, de 03 de janeiro de 2005,
DECRETA:
Art. 1º - A representatividade do Poder Público na Comissão
Municipal do Trabalho – CMT, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 13.039,
de 12 de fevereiro de 2001, compreenderá a participação dos seguintes órgãos:
I – DO PODER PÚBLICO:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social;
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação;
c) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2005, permanecendo inalteradas as
demais disposições do Decreto nº 13.039/2001.
Cachoeiro de Itapemirim, 25 de agosto de 2005.
ROBERTO
VALADÃO ALMOKDICE
Prefeito
Municipal