DECRETO Nº 16.224

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ESPECIALIZAÇÃO ACADÊMICA A SERVIDOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo protocolado sob o nº 21104/2005, de 17.08.2005,

RESOLVE:

Conceder ao servidor municipal LUCIANO PORTELLA LANNES, ocupante do cargo de Odontólogo VI A 11 C, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, 10% (dez por cento) de gratificação especial de especialização acadêmica, em conformidade com o Art. 52, I, da Lei n° 4.000/94, alterado pela Lei n° 5.712/05, a partir de 08 de novembro de 2005.

Cachoeiro de Itapemirim, 02 de janeiro de 2006.

ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE

Prefeito Municipal