DECRETO Nº
16.319
DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E REMANEJA OS RECURSOS MATERIAIS E
PATRIMONIAIS.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais e com fulcro no Art. 71 da Lei Municipal n° 5.800,
de 28 de dezembro de 2005,
DECRETA:
Art.
1° -
Nos termos do Art. 71 da Lei Municipal n° 5.800, de 28 de dezembro de
2005, ficam alterados os órgãos abaixo mencionados, na Estrutura
Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
com a agregação de Órgãos Municipais, e, ainda, com mudança de
nomenclaturas:
a)
Uma
Consultoria Técnica Especializada em conjunto com uma Assessoria Especial
para Assuntos de Agenciamento de Crédito, ficam transformadas
b)
A
Gerência de Iluminação Pública, da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, inclusive com o ocupante do referido cargo, passa a
subordinar-se à Diretoria de Eletrificação;
Art.
2° - O
Organograma Básico da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
com as alterações citadas no artigo anterior, consta do Anexo ao presente
Decreto.
Art.
3º - Determina-se
à Secretaria Municipal de Administração, Logística e Serviços Internos
providenciar a adequação do Cadastro Patrimonial à nova estrutura
organizacional.
Art.
4° - Determina-se
à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento providenciar a
adequação da Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal na
organização e montagem final do Orçamento Programa deste Município, para o
Exercício de 2006.
Art.
5° -
Determina-se à Secretaria Municipal da Fazenda providenciar a adequação da
Estrutura Básica da Prefeitura Municipal na organização e montagem final
da execução orçamentária deste Município, para o Exercício de
2006.
Art.
6º -
Este Decreto entrará em vigor nesta data, com seus efeitos orçamentários e
financeiros a partir de 1° de janeiro de 2006, revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro
de Itapemirim, 19 de janeiro de 2006.
ROBERTO
VALADÃO ALMOKDICE
Prefeito
Municipal
ANEXO
