DECRETO Nº 16.487

NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES – CMC, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no art. 268 do CTM – Lei 5.394 de 27 de dezembro de 2002 e o art. 3º do Decreto de nº 16.164, de 29 de dezembro de 2005 – Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os Conselheiros Titulares abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Contribuintes – CMC de Cachoeiro de Itapemirim:

TITULARES:

SÉRGIO DE MORY PEZZIM – Representante da Fazenda Pública Municipal;

MARLI LIMA SPOLODORIO – Representante da Fazenda Pública Municipal;

MARIA ESTEFÂNIA DE SOUZA MORENO – Representante da Fazenda Pública Municipal;

AILMER GOMES DA FONSECA – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, 2ª Subseção de Cachoeiro de Itapemirim;

RONES FONTOURA DE SOUZA – Representante da ASCOSUL – Associação dos Contabilistas do Sul do Estado do Espírito Santo;

ORLANDO NOVAES FILHO – Representante da ACISCI – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Cachoeiro de Itapemirim – ES.

Art. 2º - Nomear na condição de Suplentes, do mesmo Conselho, os seguintes Conselheiros:

SUPLENTES:

DALVA MARIA SARTI DE BRAGANÇA FREIXO – Representante da Fazenda Pública Municipal;

NELSON DE SOUZA MILHORATO – Representante da Fazenda Pública Municipal;

PAULO ROBERTO RETORE MORENO – Representante da Fazenda Pública Municipal;

EDIMAR AUGUSTO RABELO – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, 2ª Subseção de Cachoeiro de Itapemirim;

MARCOS ANTÔNIO CALEGARIO DOS SANTOS – Representante da ASCOSUL – Associação dos Contabilistas do Sul do Estado do Espírito Santo;

ANTÔNIO JÉSUS BUZON – Representante da ACISCI – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Cachoeiro de Itapemirim – ES.

Art. 3º - A presidência do Conselho Municipal de Contribuintes será exercida pelo Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Jonas Caldara, conforme disposto na Lei 5.394, de 27 de dezembro de 2002 e suas respectivas alterações.

Art. 4º - Nomear o servidor efetivo da Prefeitura, CLEMILDO CÔRREA, lotado na Procuradoria Geral do Município, para exercer a função de Secretário Geral do Conselho Municipal de Contribuintes, de acordo com o artigo 4º, do Decreto nº 16.164, de 29 de dezembro de 2005 – Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos de nº 13.396/2001 e 15.679/2005.

Cachoeiro de Itapemirim, 20 de março de 2006.

ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE
Prefeito Municipal