DECRETO N° 16.500

 

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO IPACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 22 da Lei Municipal nº 5.724, de 01 de julho de 2005,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO IPACI, instituído pela Lei Municipal n° 5.724, de 01/07/2005, passa a ser integrado pelos seguintes membros, titular e suplente respectivamente:

 

I – Representantes do Poder Executivo

Titular: Elenir Abreu Gonçalves Secco

Suplente: Jaqueline Calvi Piazzarolo

 

II – Representantes do Poder Legislativo

Titular: Hélio Grechi Roza

Suplente: Thiago Athayde Viana

 

III – Representantes dos Servidores

Titular: Raimundo Nonato Barboza Araújo

Titular: Sandra Maria Zanette Macedo

Suplente: Alcione Maria Torres Franzotti

Suplente: Neide Aparecida Pastro Fiório

 

Art. 2º - O mandato dos membros conselheiros, em conformidade com o Art. 22 da Lei Municipal nº 5.724, de 01/07/2005, terá a duração de 02 (dois) anos, com direito à recondução por mais um período.

 

Parágrafo único - A escolha do Presidente do Conselho de Previdência do IPACI se dará através de eleição dentre os seus membros.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 24 de março de 2006.

 

 

 

ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE

Prefeito Municipal