DECRETO
Nº 16.538
DISPÕE
SOBRE PRORROGAÇÃO DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORA.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-1554/2006,
da SEME,
RESOLVE:
Art. 1° - Considerar prorrogada a
designação temporária de MARIA REGINA FONTANA, constante do Decreto n°
15.720, de 17/05/2005, no cargo de Professor PEF-B IV, com atuação na EM
“Anacleto Ramos”, no período de 12 de outubro de 2005 até 20 de dezembro de
2005, de acordo com o Artigo 38, da Lei nº 3.995/94, fixando-lhe o vencimento
mensal estabelecido em Lei.
Art. 2° - Revogam-se as disposições
em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 04 de abril de
2006.