DISPÕE
SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TARIFAS E DA COMISSÃO
MUNICIPAL PARA AVALIAÇAO TÉCNICA E DEFINIÇÃO DE TARIFAS PÚBLICAS.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.
1° - Nomear para integrar o Conselho
Municipal de Transportes e Tarifas,
órgão de aconselhamento do Prefeito Municipal, criado pela Lei n° 5493, de 17
de novembro de 2003, com as alterações constantes do Art. 5º, da Lei Municipal
nº 5545, de 28 de janeiro de 2004, os seguintes membros titulares e respectivos
suplentes:
I
– Do Poder Executivo Municipal
Titular: Dejalmo Carvalho
Suplente:
Brunner Elias Fonseca
II
– Do Rotary Clube
Titular:
Joelson Zampirolli Cardoso
Suplente:
Jorge Luiz de Souza
III
– Do Lions Clube
Titular:
José Onofre Lopes
Suplente:
Messias Antônio Fregonassi
IV
– Dos Servidores Públicos Municipais
Titular:
Maria Cristina Freitas Cruz
Suplente:
Giovanna Carrozzino Werneck
V
– Das Empresas de Transporte Coletivo do Município
Titular:
Eduardo Martins Carlette
Suplente:
Jercilio Cypriano
VI
– Das Associações de Moradores
Titular:
Pedro Laudelino Mengali
Suplente:
Mário César do Nascimento Moreira
VII – MARLON ANTÔNIO MACHADO,
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que exercerá a Presidência do
Conselho Municipal de Transportes e Tarifas, nos termos do § 2º, artigo 1º, da
Lei Municipal nº 5.493/03.
Art.
2º - Nomear para integrar
a Comissão Municipal para Avaliação Técnica e Definição de
Tarifas Públicas, criada pela Lei n°
5493, de 17 de novembro de 2003, os seguintes membros:
I.
Glauber
Borges Valadão – Secretário Municipal de Governo;
II.
Marta
Saviatto – Procuradora Geral do Município;
III.
Luiz
Mota de Souza – Secretário Municipal de Planejamento
e Orçamento;
IV.
Luiz
Felipe David Marin – Diretor da AGERSA;
V.
Antônio
José Geaquinto Estellita Herkenhoff – Assessor Executivo
para ações de Defesa do Consumidor;
VI.
Adriano
Sandrini – ADESE Cachoeiro.
Art.
3º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os
Decretos nºs. 15.521/2005 e 15.879/2005.
Cachoeiro de Itapemirim, 26 de abril de 2006
ROBERTO
VALADÃO ALMOKDICE
Prefeito
Municipal