DECRETO Nº 16.626

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.320, DE 14 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos § § 1º e 2º do artigo 4º e no artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.322, de 14 de maio de 2002,

DECRETA:

Art.1º - Os incisos I e II do Decreto nº 14.320, de 14 de maio de 2003, de acordo com as alterações na estrutura básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, postadas na Lei n º 5.800, de 28 de dezembro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação, sendo titular e suplente, respectivamente:

“I - Representantes dos Órgãos Municipais:

SEMDES - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

- Lauro Lemos Neto

- Maria Aparecida de Oliveira Paullino

SEMUS - Secretaria Municipal de Saúde

- Tânia Mara dos Santos

- Horminda Gonçalves Neta Girffo Rezende

SEMASI - Secretaria Municipal de Administração, Logística e Serviços Internos

- Mariângela Moraes Rubim

- Norma Araújo Gabriel Ramos

SEMFA - Secretaria Municipal da Fazenda

- Dalva Maria Sarti de Bragânça Freixo

- Marli Lima Espoladório

SEMDEC – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

- Solimar Ferreira Simplício

- Firmino Araújo Filho

II – Representação não Municipal:

Representante de Atendimento à Criança e ao Adolescente

(Instituto Nossa Senhora da Penha/ Inspetoria Nossa Senhora da Penha)

- Bernadete Vieira dos Santos

- Maria Rita Zampirolli

Representante de Atendimento ao Portador de Deficiência Física

(APAE)

- Maria Cristina Athayde Soares

- Bruna Célis Marin Lovate

Representante de Atendimento ao Idoso

(Lar João XXIII / Lar dos Velhos Nina Arueira)

- Ormando João Stefanato Filho

- Anfilóquio de Souza Filho

Representante do Movimento Popular Organizado

(Grupo Beneficente Princesa do Sul / Grupo de Apoio aos Doentes de AIDS)

- Beatriz Lourenço Rosa

- Isabel Cristina da Silva Machado

Representante de Entidade Sem Fins Lucrativos de Assistência Social

(Hospital Infantil Francisco de Assis / Legião da Boa Vontade)

- Leia Maria de Mori Cezário

- Andréia Pereira da Silva

Art 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 1º de Janeiro de 2006, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 30 de maio de 2006.

ROBERTO VALADÃO ALMOKIDICE

Prefeito Municipal