DECRETO Nº 16.724
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta no processo protocolado sob o nº 9961/2006,
RESOLVE:
Art. 1° - Enquadrar na função de
Auditor Fiscal de Tributo Municipal – AFTM III, Grupo Salarial VI, Classe B,
Nível 12, Letra I, o servidor municipal SÉRGIO DE MORY PEZZIM, lotado na
Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFA, a partir de 22 de abril de 2006,
nos termos da Lei Municipal n° 5.505, de 28.11.2003.
Art. 2° - Revogam-se as
disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 11 de julho de
2006.