DECRETO Nº 16.743
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta no processo protocolado sob o nº 15696/2006, de
14.06.2006,
RESOLVE:
Art. 1° - Enquadrar na função de Oficial
Administrativo III, Grupo Salarial VI, Classe B, Nível 12, Letra E, a servidora
municipal LÚCIA HELENA ARAÚJO, com lotação na Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos - SEMOSUR, a partir de 27 de maio de 2006, nos
termos da Lei Municipal n° 5729, de 01/07/2005.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro
de Itapemirim, 26 de julho de 2006.