O Prefeito Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a Lei Municipal nº 3934, de 14.06.97,
combinada com a Lei Municipal nº 4405, de 08.10.97,
DECRETA:
Art. 1º - Nomear os Conselheiros ANTÔNIO
CARLOS MARTINS e DIANA BINDES SILVA SARTÓRIO, para as funções de
Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho Municipal de
Educação.
Art. 2º - Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 19 de dezembro de 2006.