DECRETO N° 17.096

 

 

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA PROVIDENCIAR A ELABORAÇÃO DE EDITAL E PROMOVER O PROCESSO LICITATÓRIO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Licitação para providenciar a elaboração de edital e promover o processo licitatório de contratação de empresa especializada na implantação e operação dos Serviços de Trânsito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, composta pelos membros abaixo relacionados:

 

·   Kátia Aparecida Botelho Moraes

·   Luiz Mota de Souza

·   Jorge Luiz Gava

·   Felipe Buffa Souza Pinto

·   Cleide Sechim Zandominegue

·   Sérgio De Mory Pezzim

·   Edson Vieira da Silva

·   Rodrigo Moreno Gava

·   Elisangela Portella Sobreira

·   Francisco Ribeiro

·   George Macedo Viera

 

§ 1° A Presidência da Comissão de que trata o “caput” deste artigo ficará sob a responsabilidade da Sra. Kátia Aparecida Botelho Moraes, sendo designado o Sr. Jorge Luiz Gava para responder pela referida presidência, quando da ausência de sua titular.

 

§ 2° A referida Comissão, após a elaboração do edital de contratação, deverá proceder imediatamente a sua devida publicação, devendo somente encerrar seus trabalhos após a total conclusão do processo licitatório de escolha da empresa, incluindo aí, a assinatura do contrato com a firma vencedora.

 

Art. 2°  Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 29 de dezembro de 2006.

 

 

 

 

ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE

Prefeito Municipal