DECRETO N° 17.096
DISPÕE
SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA PROVIDENCIAR A ELABORAÇÃO DE EDITAL E
PROMOVER O PROCESSO LICITATÓRIO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída
a Comissão Especial
de Licitação para providenciar a elaboração de edital e
promover o processo licitatório de contratação de empresa especializada na
implantação e operação dos Serviços de Trânsito do Município de Cachoeiro de
Itapemirim, composta pelos membros abaixo relacionados:
·
Kátia Aparecida Botelho Moraes
·
Luiz Mota de Souza
·
Jorge Luiz Gava
·
Felipe Buffa Souza Pinto
·
Cleide Sechim Zandominegue
·
Sérgio De Mory Pezzim
·
Edson Vieira da Silva
·
Rodrigo Moreno Gava
·
Elisangela Portella Sobreira
·
Francisco Ribeiro
·
George Macedo Viera
§ 1° A Presidência da Comissão de que
trata o “caput” deste artigo ficará sob a responsabilidade da Sra. Kátia Aparecida Botelho Moraes,
sendo designado o Sr. Jorge
Luiz Gava para responder pela referida presidência, quando da
ausência de sua titular.
§ 2° A referida Comissão, após a elaboração
do edital de contratação, deverá proceder imediatamente a sua devida
publicação, devendo somente encerrar seus trabalhos após a total conclusão do
processo licitatório de escolha da empresa, incluindo aí, a assinatura do
contrato com a firma vencedora.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro
de Itapemirim, 29 de dezembro de 2006.
ROBERTO
VALADÃO ALMOKDICE
Prefeito
Municipal