DECRETO N° 17.096

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA PROVIDENCIAR A ELABORAÇÃO DE EDITAL E PROMOVER O PROCESSO LICITATÓRIO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Licitação para providenciar a elaboração de edital e promover o processo licitatório de contratação de empresa especializada na implantação e operação dos Serviços de Trânsito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, composta pelos membros abaixo relacionados:

· Kátia Aparecida Botelho Moraes

· Luiz Mota de Souza

· Jorge Luiz Gava

· Felipe Buffa Souza Pinto

· Cleide Sechim Zandominegue

· Sérgio De Mory Pezzim

· Edson Vieira da Silva

· Rodrigo Moreno Gava

· Elisangela Portella Sobreira

· Francisco Ribeiro

· George Macedo Viera

§ 1° A Presidência da Comissão de que trata o “caput” deste artigo ficará sob a responsabilidade da Sra. Kátia Aparecida Botelho Moraes, sendo designado o Sr. Jorge Luiz Gava para responder pela referida presidência, quando da ausência de sua titular.

§ 2° A referida Comissão, após a elaboração do edital de contratação, deverá proceder imediatamente a sua devida publicação, devendo somente encerrar seus trabalhos após a total conclusão do processo licitatório de escolha da empresa, incluindo aí, a assinatura do contrato com a firma vencedora.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 29 de dezembro de 2006.

ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE

Prefeito Municipal