ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 1°, DO
DECRETO N° 16.556, DE 26 DE ABRIL DE 2006.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.
1° O inciso VII do artigo 1°, do Decreto n°
16.556, de 26 de abril de 2006, que trata da composição do Conselho Municipal
de Transportes e Tarifas, passa a vigorar com a seguinte redação:
“VII – MAGDA
APARECIDA GASPARINI,
Secretária Municipal de Administração, Logística e Serviços Internos, que
exercerá a Presidência do Conselho Municipal de Transportes e Tarifas, nos
termos do § 2°, artigo 1°, da Lei
Municipal n° 5.493/03.”
Art.
2° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 29 de janeiro de
2007.