ALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DA NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - CODENAIT, INSTITUÍDA PELO DECRETO N°
15.660, DE 12 DE ABRIL DE 2005.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à
Resolução nº 149, de 19 de setembro de 2003, do CONTRAN,
RESOLVE:
Art.
1º A
composição da
COMISSÃO DE DEFESA DA
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – CODENAIT, instituída pelo Decreto n° 15.660, de 12 de abril de 2005,
fica alterada, passando a ser composta pelos seguintes servidores, cabendo ao
primeiro a Presidência:
§ Nilson Barreto Filho
§ Márcio do Nascimento Santana
§ Miriam de Araújo Narciso de Melo
Art.
2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial, o Decreto n° 16.764, de 07/08/2006.
ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE
Prefeito Municipal