DECRETO N° 17.253
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO.
O Prefeito
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o Art. 117, §§ 1º e 3º e Art. 124 da Lei nº.
4797, de 14 de julho de 1999, e
Considerando as
disposições constantes da Lei nº. 5.800, de 28 de dezembro de 2005, que
instituiu a atual Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim;
DECRETA:
Art. 1º - O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO -
COMUSA passa a ser integrado pelos
seguintes membros, representantes
do Poder Público Municipal e da sociedade civil organizada:
I. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Titular: Horlandezan Belirdes Nippes Bragança
Suplente: Marinete Bianchi Canzian Baptista
II.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇMENTO
Titular: Luiz Mota de Souza
Suplente: Marco Antônio Poubel da
Silva
III.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Glauber da Silva Coelho
Suplente: Mírian Cristina Gasparini
IV. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Titular: Lincoln
Melo
Suplente: Júlio César Ferrare Cecotti
V.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Titular: Marilene De
Batista Depes
Suplente: João da Cruz Ribeiro Gasparini
VI.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Titular: Jansler Bonicenha Aride
Suplente: Sandro Duarte Gariolli
VII. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Titular: Marta Saviatto
Suplente: Cristina de Oliveira
VIII. AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Titular: Luiz Felipe David Marin
Suplente: Willian Stauffer Telles
IX. CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Titular: Marcos Salles Coelho
Suplente: Alexandre Bastos Rodrigues
X. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Titular: Antônio José Geaquinto Estellita Herkenhoff
Suplente: Juliana Maria Ayub Almeida
XI. ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Titular: Carlos Alberto de Paula
Suplente: José Renato da Silva
XII. CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS
Titular: João Kleber de Massena
Suplente: Thiago Martins Costa
XIII. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRROS DA CIDADE
Titular: Paulo José Torgneri Peterle
Suplente: Sebastião Gomes
XIV. CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Titular: Antônio Carlos Brandão de Alencar
Suplente: Mônica Maria Perim de Almeida
XV. ENTIDADE AMBIENTALISTA COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE SANEAMENTO E/OU RECURSOS HÍDRICOS
Titular: Dalva Vieira de Souza Ringuier
Suplente: Gislane Bittencourt
XVI. TRABALHADORES NA ÁREA DE SANEAMENTO
Titular: Marcos Amadeu
Suplente: Gebram Emílio
Art. 2º - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
em especial o Decreto nº 15.907, de 10 de agosto de
2005.
Cachoeiro de
Itapemirim, 13 de fevereiro de 2007