ALTERA E
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N° 16.556, DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.
1° Os incisos IV e VII do artigo 1°, do Decreto
n° 16.556, de 26 de abril de 2006, que trata da composição do Conselho
Municipal de Transportes e Tarifas, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1° ....................................................................................................
..................................................................................................................
IV – Dos Servidores
Públicos Municipais
Titular: José Carlos Ferreira
Suplente: José Reynaldo Cordeiro Siqueira
Júnior
....................................................................................................................................................................................................................................
VII – JANSLER BONICENHA ARIDE, Secretário Municipal de Obras e
Serviços Urbanos em Exercício, que exercerá a Presidência do Conselho Municipal
de Transportes e Tarifas, nos termos do
§ 2°, artigo 1°, da Lei Municipal n° 5.493/03.”
Art.
2° Fica acrescentado ao artigo 2° do Decreto n°
16.556, de 26 de abril de 2006, o inciso VII, conforme a seguir:
“Art. 2° .........................................................................................................
........................................................................................................................
VII – Antônio César
Herkenhoff Vieira –
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.”
Art.
3° Revogam-se as disposições em contrário, em
especial, o Decreto n° 17.207, de 29/01/2007.
Cachoeiro de Itapemirim, 06 de março de 2007.