DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E
INFRAÇÕES – JARI.
O Prefeito
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Municipal nº
4.664, de 14/09/1998, alterada pela Lei Municipal nº 5.960, de 17/05/2007,
RESOLVE:
Art.1º Nomear os componentes abaixo relacionados para
compor a JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI, de Cachoeiro de Itapemirim, sob a Presidência
do primeiro:
TITULARES:
I.
Dr.
Edson da Silva Janoário – Representante do Poder Executivo;
II.
Dr.
João Dias Filho – Representante da OAB;
III.
2º
Ten PM Juscélio Correia Baltar – Representante do 9º BPM.
SUPLENTES:
I.
Dr.
Clemildo Correa – Representante do Poder Executivo;
II.
Dr.
Maurício Mesquita – Representante da OAB;
III.
2º
Sargento Eliane Abreu Florindo – Representante do 9º BPM.
Art. 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2007, revogadas as disposições em contrário,
em especial, o Decreto nº 15.604/2005.
Cachoeiro
de Itapemirim, 18 de maio de 2007.
ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE
Prefeito Municipal