DECRETO N° 17.530

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CORREGEDORA.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 1º, Art. 5º, da Lei Municipal nº 5.954, de 04 de abril de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 17.431, de 23 de abril de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a COMISSÃO CORREGEDORA, vinculada à Corregedoria da Guarda Municipal, composta pelos membros abaixo relacionados:

· CÉSAR BRANDÃO HENRIQUES – Presidente

· JOSÉ CARLOS DE JESUS DA SILVA – 1° Secretário

· ELAINE RANGEL SANTANA – 2° Secretário

Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 17.476, de 15/05/2007.

Cachoeiro de Itapemirim, 15 de junho de 2007.

ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE

Prefeito Municipal