ALTERA DISPOSITIVO
DO DECRETO Nº 17.553, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO – FUNDEB.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o MEMO
SEME/GAB Nº 2392/2007, Seq. 2-17070/07, e o MEMO SEME/GAB Nº 2407/2007, Seq. 2-17073/07,
DECRETA:
Art.1º - Os Incisos I e III do Artigo 1º
do Decreto nº 17.553, de 25 de junho de 2007, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º - .........................................................................
I – representante da Secretaria
Municipal de Educação
Titular: Anaina Pizzolato
Suplente: Jorgete Rodrigues Mata
...............................................................................................................................................
III –
representante dos Diretores da Educação Básica Pública Municipal
Titular: Adriana de Azevedo Rodrigues
Suplente: Afonso Henrique Amorim Pontes
............................................................................................................”
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 10 de
dezembro de 2007.
ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE
Prefeito Municipal