ALTERA O DECRETO
N° 16.556, DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.
1° O inciso VII do artigo 1°, do Decreto n°
16.556, de 26 de abril de 2006, alterado pelo Decreto n° 17.302, de 06 de março
de 2007, que trata da composição do Conselho Municipal de Transportes e
Tarifas, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° ....................................................................................................
..................................................................................................................
VII – JOSÉ AILTON DE CASTRO TARGA, Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, que exercerá a Presidência do Conselho Municipal de Transportes e
Tarifas, nos termos do § 2°, artigo 1°, da Lei Municipal n° 5.493/03.”
Art.
2° O inciso V do artigo 2°, do Decreto n° 16.556,
de 26 de abril de 2006, que trata da composição do Comissão Municipal para
Avaliação Técnica e Definição de Tarifas Públicas, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2° ....................................................................................................
..................................................................................................................
V – GETÚLIO SANTOS
– Coordenador
Municipal de Defesa do Consumidor;
.................................................................................................................”
Art.
3° Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro
de Itapemirim, 03 de janeiro de 2008.
Este texto não substitui o original publicado
e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim