ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 17.553, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º - Os Incisos I e III do Artigo 1º do Decreto nº 17.553, de 25 de junho de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1 º - .........................................................................

I - representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Beatriz Fraga Soares

Suplente: Anaina Pizzolatto

...............................................................................................................................................

III - representante dos Diretores da Educação Básica Pública Municipal

Titular: Adriana de Azevedo Rodrigues

Suplente: Afonso Henrique Amorim Pontes

............................................................................................................"

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 18.049, de 27/12/2007.

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