DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA CONSULTIVA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 6.085, DE 31 DE MARÇO DE 2008.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para exercerem a supervisão dos assuntos inerentes aos temas mencionados no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 6.085, de 31 de março de 2008:

TEMA SERVIDOR 01 - DA ORDENA DO TERRITÓRIO MUNICIPAL ANDRÉ FREITAS VIANA 02 - DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ILVENE MARISE RODRIGUES DOS SANTOS 03 - DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO SILVIO CANTERO MARINO 04 - DO SISTEMA VIÁRIO ROGÉRIO GRILLO REIS 05 - DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E DO MEIO AMBIENTE MARIA GORETH CABRAL PEREIRA CAMISÃO 06 - DA PROTREÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL LENA MARA DE LIMA 07 - DA SEGURANÇA PÚBLICA ANA LÚCIA ALVES RODRIGUES 08 - DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JOSÉ GOMES RANGEL NETTO 09 - DA EDUCAÇÃO ANA MARIA VALANI DE MELO 10 - DA SAÚDE CRISTIANE ARAGON CARPANEDO

Art. 2º - A Coordenação Geral da Comissão Técnica Consultiva, instituída pela Lei nº 6.085, de 31 de março de 2008, será exercida pelo Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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