Revogado pelo Decreto nº. 19187/2008

DECRETO Nº 19.172

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL DO ITABIRA (MNI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 6177, de 03 de dezembro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º - Com base no art. 29 da Lei Federal nº 9985/2000 e art. 17 do Decreto nº. 4.340/2002, cria o Conselho Consultivo do Monumento Natural do Itabira (CCMNI), localizado no município de Cachoeiro de Itapemirim, com a finalidade de contribuir para adequação e aprovação do Plano de Manejo da Unidade de Conservação do Monumento Natural do Itabira e implementar ações emergenciais da Unidade de Conservação e desenvolvimento sustentável no seu entorno, bem como assegurar a sua adequada implantação, observando a legislação em vigor, podendo firmar convênios, acordos ou termos de cooperação com instituições públicas ou privadas.

Art. 2º - O Conselho Consultivo do Monumento Natural do Itabira (CCMNI) terá a seguinte composição:

I. REPRESENTENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Titular: Guanadir Gonçalves Sobrinho

Suplente: Eldo Scherrer Louzada

II. REPRESENTANTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Titular: Roberta Guimarães

Suplente: João Henrique Brito

III. REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO – IDAF

Titular: Sidney Sara Zanetti

Suplente: Fábio Corrêa Gonçalves

IV. REPRESENTANTE DO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA E ASSISTÊCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – INCAPER

Titular: Ramiro Teixeira Lima

Suplente: Paulo Shalders

V. REPRESENTANTE DO BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL

Titular: Reinaldo Faria Vieira

Suplente: Ricardo Santanna

VI. REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA

Titular: Valério Raymundo

Suplente: Lúcio Marcílio Faro

VII. REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME

Titular: Dorcas Ferreira Cezario

Suplente: Jacimara de Souza Costa Gabriel

VIII. REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA – SEMAC

Titular: Cristiane Nogueira de Farias Pereira

Suplente: Paulo Henrique Thiengo

IX. REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – SEMPLO

Titular: Maria Goreth Cabral Pereira Camisão

Suplente: Ilvene dos Santos

X. REPRESENTANTE DO CONSELHO DA FLONA

Titular: Marcel Redling Moreno

Suplente: Viriane Aparecida Pigatti

XI. REPRESENTANTE DE ONG AMBIENTALISTA

Titular: Luiz Nascimento

Suplente: Vera Lúcia de Paz

XII. REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL VALE DOS SEGREDOS – ADETUR - VS

Titular: Carlos Alberto Soares

Suplente: Alcestes Ramos Filho

XIII. REPRESENTANTE DO CONSELHO DE TURISMO

Titular: Cláudia Seraphim

Suplente: Maria Elvira Tavares da Costa

XIV. REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ITABIRA

Titular: Bernardo Cardozo de Oliveira

Suplente: Fábio Sartório

XV. REPRESENTANTE DO SINDICATO RURAL;

Titular: Hildeberto Pigatti

Suplente: Leandro França Rosa

XVI. REPRESENTANTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONIMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA

Titular: Maria Luiza Jaccoud de Andrade

Suplente: Marília Haddad

XVII. REPRESENTANTE DO COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO ITAPEMIRIM

Titular: Paulo Cezar da Silva Torres

Suplente: Cláudia Aguiar

XVIII. REPRESENTANTE DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS SITUADOS NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

Titular: Francisco Alves de Athayde Neto

Suplente: Eduardo Armando Altoé

Parágrafo único – A Presidência do Conselho Consultivo do Monumento Natural do Itabira (CCMNI) caberá ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e, na sua ausência, o mesmo indicará seu substituto.

Art. 3° - As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo do Monumento Natural do Itabira (CCMNI) serão fixados em regimento interno elaborados por seus membros no prazo de 90 dias após a publicação desde e aprovado por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal,

Art. 4º - Os membros efetivos e suplentes do Conselho Consultivo do Monumento Natural do Itabira (CCMNI) serão nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante indicação das entidades participantes.

Art. 5º - O Conselho Consultivo do Monumento Natural do Itabira (CCMNI) reunir-se-á ordinariamente, quatro vezes por ano, e extraordinariamente, por convocação do Presidente ou a requerimento da maioria de seus membros.

Art. 6º - As sessões ordinárias e extraordinárias deverão ser divulgadas e assegurado o acesso ao público.

Art. 7° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 22 de dezembro de 2008.

ATÍLIO TRAVÁGLIA

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim